1. CONDIÇÕES GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, de ora em diante designadas por “Condições Gerais”, regulam a utilização do serviço de Internet: http://www.hexacar.pt, de ora em diante “website”, que colocamos à disposição.

A utilização do website confere a quem o faça a condição de utilizador do website, de ora em diante “utilizador”, e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo Utilizador, no momento em que acede ao website, de todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela Hexacar.

2. OBJECTO

Através do website, a Hexacar proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição dos utilizadores pela Hexacar ou por terceiros utilizadores do website e/ou terceiros fornecedores de serviços e/ou conteúdos.

A Hexacar reserva-se no direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim como as condições requeridas para a sua utilização.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS

3.1 Carácter gratuito dos Serviços

A prestação do serviço do website pela Hexacar tem carácter gratuito para os utilizadores, não exigindo o prévio registo do utilizador.

3.2 Registo do utilizador (quando aplicável)

A Hexacar reserva alguns serviços oferecidos através do website aos utilizadores registados, mediante o preenchimento de um formulário, o qual funciona como identificação do Utilizador.

4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. Obrigação de fazer um uso correcto do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.

O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o website com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir a normal utilização do website por parte dos utilizadores.

4.2. Meios de obtenção de Conteúdos

O utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do website, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela Hexacar.

5. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

5.1 O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

i ) Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da Hexacar, dos utilizadores do website http://www.hexacar.pt, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;

ii ) Praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos ou pela Hexacar;

iii ) Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável da Hexacar, guiar ou receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;

iv ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);

v ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

vi ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, “junk mail”, “spamming”, “chain letters”, “pyramid schemes”;

vii ) Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;

viii ) Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;

As actividades supra descritas são absoluta e completamente interditas ao Utilizador e constituem motivo para imediata suspensão ou cessação, parcial ou definitiva, temporária ou permanente, da utilização do website, bem como, nos casos em que se aplicar, para eliminação de quaisquer registos ou ficheiros correspondentes ao respectivo utilizador, sem qualquer aviso prévio e com efeito imediato.

5.2 Links

Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham a estabelecer um link que permita o acesso às páginas do website a partir da sua página web, de ora em diante “link”, deverão cumprir as seguintes condições:

i ) o Link permitirá unicamente o acesso às páginas do website mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;

ii ) apenas se permitirão Links para a homepage do website;

iii ) não se criará um browser nem um border environment sobre as páginas do website;

iv ) não se produzirão manifestações ou informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas do website nem se declarará nem dará a entender que a Hexacar autorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o link;

v ) à excepção daqueles sinais que façam parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link, não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à Hexacar;

vi ) a página web em que se estabeleça o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.

O estabelecimento de links não implica em caso algum a existência de relações entre a Hexacar e o proprietário da página web na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela Hexacar dos seus conteúdos ou serviços.